A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou um novo edital que permite a negociação de débitos da dívida ativa da União com descontos de até 100%. A medida beneficia especialmente Microempreendedores Individuais (MEI) e contribuintes com débitos de pequeno valor.
Principais novidades do edital:
✔ Descontos escalonados: Quanto antes pagar, maior o desconto (chega a 100% em alguns casos)
✔ Condições especiais para MEI: Regras facilitadas para regularização
✔ Pequenos valores: Débitos até R$ 10 mil têm condições diferenciadas
✔ Pagamento à vista ou parcelado: Opções para diferentes realidades financeiras
Como participar?
- A adesão ao programa deve ser feita exclusivamente online, pelo portal da PGFN
- O prazo final para negociar com os melhores descontos é XX/XX/XXXX (confirmar data oficial)
- Documentação necessária: CPF regular e comprovante de inscrição no CNPJ (para MEI)
Esta é uma oportunidade única para empreendedores e pessoas físicas quitarem pendências com a União de forma vantajosa. Quem não aderir ao parcelamento poderá ter o débito inscrito em cadastros restritivos (como o Serasa e a Dívida Ativa da União).
Deixe um comentário